CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO EM GESTÃO PÚBLICA
1. Introdução
A Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional – FADIRE, que tem as suas diretrizes pedagógicas embasadas nas Leis 9.394/96, lei de diretrizes e bases da educação nacional – LDB e na Lei n° 10.861/04, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, na constante busca de consolidação do seu projeto pedagógico e de manter-se empenhada na preocupação da integração regional e no cumprimento de sua missão institucional, apresenta o Projeto do Curso de Pós-graduação e Extensão em Gestão Pública.
A Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional – FADIRE, que tem as suas diretrizes pedagógicas embasadas nas Leis 9.394/96, lei de diretrizes e bases da educação nacional – LDB e na Lei n° 10.861/04, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, na constante busca de consolidação do seu projeto pedagógico e de manter-se empenhada na preocupação da integração regional e no cumprimento de sua missão institucional, apresenta o Projeto do Curso de Pós-graduação e Extensão em Gestão Pública.
A presente proposta almeja-se proporcionar aos alunos conhecimentos das novas tendências da gestão pública, preparando-os para os desafios de participar da construção de uma gestão fundamentada e compromissada com os ditames legais e objetivando melhorar os resultados do desempenho funcional, logístico, social e econômico relativos à gestão, bem como melhorar os processos e resultados do trabalho no âmbito do serviço público.
2. Justificativa
A gestão de cidades e a conseqüente profissionalização dos atores sociais responsáveis pelo bom andamento das ações públicas é o grande motivador da oferta do curso de Pós-graduação e Extensão em Gestão Pública. As recentes mudanças ocorridas no ambiente institucional das organizações públicas interferem radicalmente nos processos e métodos de trabalho oferecidos à sociedade.
Neste cenário, a qualificação profissional é uma ação importante para que haja aumento na qualidade dos serviços prestados junto à comunidade, gerando um aprimoramento nos diversos níveis de atividade, com repercussões no melhor cumprimento da missão, além de fornecer recursos para aperfeiçoar suas capacidades e competências.
3. Objetivos do Curso
O Curso de Pós-graduação e Extensão em Gestão Púbica tem por objetivo qualificar gestores públicos, em todas as esferas do poder, para desempenharem com eficiência suas funções juntos às Prefeituras, Câmeras Legislativas, Autarquias e demais órgãos públicos. Habilitando-os a desenvolver uma visão ampla da gestão num contexto de transformações econômicas, sociais e políticas do país bem como do cenário mundial; promover reflexão e debate sobre ética pública, democracia e responsabilidade do Estado e do cidadão perante a sociedade; propiciar a análise de conceitos, princípios e legislação inerentes às práticas da gestão pública; desenvolver competências organizacionais e relacionais como: comunicação, trabalho em equipe e liderança que favoreçam tomadas de decisão; propiciar a aquisição de conhecimentos e instrumentos de gestão que contribuam para a elevação dos padrões de eficiência na aplicação dos recursos, eficácia dos resultados e efetividade da Administração Pública no atendimento às necessidades dos cidadãos.
4. Público Alvo
Os cursos têm como Público Alvo graduados e não graduados de qualquer área, servidores públicos, políticos, gestores públicos, jornalistas, técnicos administrativos, candidatos a cargos públicos e demais interessados em obter conhecimento na área da gestão pública.
5. Número de Vagas
Curso terá um número de vagas limitado a 35 alunos por turma, com aulas presenciais na Sede da Instituição, em Santa Cruz do Capibaribe-PE.
6. Investimento
20 parcelas de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), com desconto para ex-alunos FADIRE, empresas e instituições parceiras.
7. Processo Seletivo
O Processo Seletivo se dará através de solicitação de matricula, via ficha de inscrição entregue na Secretaria Geral da FADIRE, juntamente com o Currículo Vitae e documentos pessoais.
8. Carga Horária
A carga horária do Curso totaliza 380 horas/aulas divido em três módulos de 120 horas/aulas cada, além das 20 h/a destinadas aos Ciclos de Palestras com assuntos específicos.
9. Estrutura Curricular
As disciplinas que compõem a matriz curricular do Curso de Pós-graduação em Gestão Pública distribuem-se como se seguem:
Módulo 1 - Organização Legal e Política
Objetiva apresentar referenciais contemporâneos sobre Estado, economia e sociedade e fundamentos de Direito Público.
Módulo 2 - Processos Operacionais
Objetiva apresentar conceitos gerais de administração geral e pública e a gestão de pessoas, com vistas a oferecer uma visão global dos processos inerentes à organização institucional.
Módulo 3 - Temas Avançados em Administração Pública
Objetiva identificar os principais processos e instrumentos da administração pública contemporânea que favoreçam a melhoria dos resultados inerentes às áreas específicas.
10. Disciplinas
Modulo 1. Organização Legal e Política
• Teoria Geral do Estado
• Fundamentos de Direito Público
• Economia e Sociedade
Modulo 2. Processos Operacionais
• Conceitos Gerais de Administração
• Administração Pública Direta e Indireta
• Gestão de Pessoas
Modulo 3. Temas Avançados em Administração Pública.
• Contabilidade e Auditoria Governamental
• Gestão Orçamentária e Financeira
• Licitações e Contratos
• Gestão de Convênios
• Administração de Recursos Humanos
• Planejamento Estratégico
• Elaboração do Orçamento
• Gestão de bens e serviços
• Elaboração e Gestão de Projetos
• Sistemas de Informação
11. Conteúdo das Disciplinas por Módulo
MÓDULO 1: Organização Legal e Política
A. Teoria Geral do Estado
Povo
Nação
Nacionalidade
Cidadania
B. Fundamentos de Direito Público Princípios Constitucionais
Direito Administrativo
Políticas Públicas para Educação e Saúde
Descentralização e Desconcentração
C. Estado, Economia e Sociedade
Estado, Governo e Mercado
O servidor como agente da ação do Estado
Responsabilidade Social e Governança (ações afirmativas)
Sistemas Políticos
Democracia, representação e participação
O Estado e os problemas contemporâneos
MÓDULO 2 : Processos Operacionais
A. Conceitos Gerais de Administração
Princípios da Administração Geral
Princípios básicos da Gestão Administrativa
Gestão de Demanda e de Capacidade instalada na prestação de serviços públicos
Novas Ferramentas de Gestão e os Avanços Tecnológicos de Suporte
Conceitos básicos: Plano, Programa, Projeto e Atividade
Noções de Planejamento
Noções de Sistemas de Informação
Noções gerais de gestão de projetos
B. Administração Pública Direta e Indireta
Autonomia Administrativa
Noções de Gestão Orçamentária e Financeira
Noções de Controladoria e Auditoria
Noções de Contratos e Convênios
C. Gestão de Pessoas
Novas tendências de gestão de pessoas na administração pública
Conceitos de liderança, equipes eficazes, eficiência e eficácia perante a sociedade em processos de mudanças
Estratégia de Gerenciamento de pessoas com foco em resultado
Relações humanas no trabalho
Noções de Gestão por competências
Lei 8.112/90
Noções de segurança no trabalho
MÓDULO 3: Temas Avançados em Administração Pública
A. Contabilidade e Auditoria Governamental
Sistema de Controle
Programas de auditoria
Contabilidade governamental
B. Gestão Orçamentária e Financeira
Princípios da Lei 4.320/64
Lei de Responsabilidade Fiscal
PPA, LDO, LOA
C. Gestão de Contratos e Convênios
Lei 8.666/93 e atualizações
Gestão e fiscalização de contratos
Gestão e fiscalização de contratos de terceirização de serviços contínuos
Aspectos trabalhista, previdenciário e tributário
Gestão de Convênios
Elaboração de Plano de Trabalho, Termo de Referência e Termo Aditivo
Lei de Parcerias Público-Privada (captação de recurso, sustentabilidade)
D. Administração de Recursos Humanos
Relações Interpessoais nas Organizações
Comportamento organizacional e cultura organizacional no setor público
A Escolha de Dirigentes, a Sucessão
Gestão por competência: do mapeamento à avaliação (alocação eficaz de pessoas)
Organograma e Hierarquia
Treinamento e Desenvolvimento
E. Planejamento Estratégico
Contextualização da administração pública e novas estratégias gerenciais
Tipos de estratégias e sua caracterização
Pressupostos do planejamento estratégico
Adoção de tipo de estratégia; premissas do planejamento estratégico
Plano de Desenvolvimento Institucional - planejar para a qualidade e expansão
Tendências e Inovações na Gestão Pública
Gerenciamento do Processo de Mudança Organizacional
Indicadores na Gestão Pública
F. Gestão de bens e serviços
Administração de Suprimentos – aquisições, logística e gestão de patrimônio
Serviços Gerais, Obras e Infra-estrutura
G. Elaboração e Gestão de Projetos
Conceitos Básicos: plano, programa, projeto e atividade
Modelos de elaboração de projetos
Análise da situação-problema
Elaboração de indicadores e pressupostos
Sistemática de monitoramento e avaliação
Metodologia de monitoramento
Tipologia de avaliação: avaliação de desempenho, avaliação de processo, avaliação de produto
H. Sistemas de Informação
Conceito de Dados, Informação e Conhecimento
Noção de Sistemas de Informação
Sistemas de Informações Gerenciais
Sistemas de Informação na Gestão Pública
Transparência pública
I. Organização de Sistemas e Métodos Construção de fluxogramas
Construção de Organogramas
Elaboração de Manual de Procedimentos e Formulários
Otimização do tempo
12. Metodologia
O curso apresenta uma metodologia inovadora, divido em módulos temáticos que permite habilitar profissionais de várias áreas de formação e diferentes níveis de escolaridade: Aos que possuem nível superior, o curso o certificará com uma titulação de Pós-graduação (Especialista) na área de Gestão Pública. Aos que não possuírem a graduação, obterá a certificação de um curso de extensão na área.
As aulas serão ministradas por especialistas na área da gestão pública, com um corpo docente formados por Doutores, Mestres, Especialistas e profissionais com larga experiência e renomado conhecimento no assunto. Que irão alternar aulas expositivas, workshops, palestras, mesas redondas e estudos de casos sobre temas da atualidade da gestão de cidades. Contará ainda com convidados especiais que trocarão experiências e ensinamentos através de ciclos de palestras.
Os Ciclos de Palestras contará com uma carga horária de 20 horas aulas e tratará de temas específicos de interesse do serviço público, tais como: responsabilidade fiscal, educação, saúde e segurança pública. O Ciclo de Palestra servirá de subsídio para o Trabalho de Conclusão de Curso – TCC e contará com especialistas nas áreas.
Os encontros acontecerão as sextas e sábados com intervalos de 15 dias, dependendo da necessidade de cada módulo. Devendo ao participante o cumprimento de, pelo menos, 75% do total da carga horária do curso para que obtenha a certificação necessária.
O Trabalho de Conclusão de Curso – TCC obedecerá as Diretrizes Pedagógicas traçadas pelo MEC e pela Lei de Diretrizes e Base – Lei 9.394/96 e constará de Projeto Prático de Intervenção Municipal, destinado a desenvolver projetos de gestão nas diversas áreas de atuação da gestão municipal, que contemple as áreas de conhecimento desenvolvidas no decorrer do Curso.
13. Avaliação da Aprendizagem
A avaliação da aprendizagem das disciplinas deverá ser aferida por meio de provas escritas, trabalhos individuais ou em grupo e exercícios em sala de aula e externos, à critério do professor.
O aproveitamento das atividades desenvolvidas em cada disciplina será avaliado de acordo com o plano de ensino do professor, aprovado pelo Coordenador e de acordo com os seguintes conceitos:
A – Excelente – aprovado - (nota 10,0)
B – Bom – aprovado - (nota de 8,0 a 9,0)
C – Regular – aprovado - (nota de 6,0 a 7,0)
F – Insuficiente – Reprovado - (nota de 0,0 a 5,0)
I – Ausente - Reprovado por Falta
14. Freqüência
É obrigatória a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas, aferidas em documento próprio.
15. Início das aulas
O Curso será iniciado com uma aula inaugural, prevista para o dia 19 de novembro de 2010, com a presença de autoridades convidadas dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas do Estado.
16. Trabalho de Conclusão de Curso
O Trabalho de Conclusão do Curso consistirá em um trabalho sobre uma questão relevante para a Administração Pública e desenvolvida tomando como suporte os processos adequados de investigação metodológica, podendo ser uma Monografia, um Artigo, uma Resenha, a elaboração de um Catálogo, um Estudo de Caso etc.
O trabalho e o tema de estudo são de livre escolha dos participantes, mas deve guardar relação com a proposta do curso e com temáticas de interesse da pesquisa no setor público.
Para a elaboração os participantes deverão contar com o apoio metodológico e momentos de orientação por parte de professor relacionado ao tema escolhido.
17. Avaliação do Trabalho de Conclusão
A avaliação do trabalho será feita sob o ângulo metodológico e temático, por banca composta por três professores, a serem indicados pela coordenação do curso, seguindo o mesmo conceito da avaliação de aprendizagem do item 13.
18. Certificação
Será emitido certificado ao aluno que atender as seguintes condições:
a. Obter no mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência a cada uma das disciplinas módulos;
b. Obter conceito igual ou superior a regular em cada disciplina, cujo critério de avaliação será definido pelo professor responsável, podendo consistir em aplicação de provas, pesquisas, produção de trabalhos individuais ou em grupo, atividades em sala de aula ou outras formas consideradas adequadas;
c. Obter conceito igual ou superior a regular no trabalho de Conclusão de Curso.
19. Para quem vai fazer o curso a nível de pós-graduação deverá formular o pedido de inscrição mediante a apresentação da seguinte documentação:
(a) Ficha de inscrição - curriculum vitae
(b) Uma foto 3x4
(c) Fotocópia da Carteira de Identidade
(d) Fotocópia do Diploma do curso superior ou declaração que é aluno concludente
(e) Fotocópia do Histórico Escolar do curso superior
(f) Fotocópia do CPF
20. Para quem vai fazer o curso a nível de Extensão deverá formular o pedido de inscrição mediante a apresentação da seguinte documentação:
(a) Ficha de inscrição
(b) Uma foto 3x4
(c) Fotocópia da Carteira de Identidade
(d) Fotocópia do CPF
OBSERVAÇÃO: Para fins de autenticação, no ato da inscrição, o candidato deverá apresentar a fotocópia dos documentos juntamente com os respectivos originais.
Mesma observação aplica-se à documentação do curriculum vitae, para fins de comprovação das informações prestadas.
A avaliação da aprendizagem das disciplinas deverá ser aferida por meio de provas escritas, trabalhos individuais ou em grupo e exercícios em sala de aula e externos, à critério do professor.
O aproveitamento das atividades desenvolvidas em cada disciplina será avaliado de acordo com o plano de ensino do professor, aprovado pelo Coordenador e de acordo com os seguintes conceitos:
A – Excelente – aprovado - (nota 10,0)
B – Bom – aprovado - (nota de 8,0 a 9,0)
C – Regular – aprovado - (nota de 6,0 a 7,0)
F – Insuficiente – Reprovado - (nota de 0,0 a 5,0)
I – Ausente - Reprovado por Falta
14. Freqüência
É obrigatória a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas, aferidas em documento próprio.
15. Início das aulas
O Curso será iniciado com uma aula inaugural, prevista para o dia 19 de novembro de 2010, com a presença de autoridades convidadas dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas do Estado.
16. Trabalho de Conclusão de Curso
O Trabalho de Conclusão do Curso consistirá em um trabalho sobre uma questão relevante para a Administração Pública e desenvolvida tomando como suporte os processos adequados de investigação metodológica, podendo ser uma Monografia, um Artigo, uma Resenha, a elaboração de um Catálogo, um Estudo de Caso etc.
O trabalho e o tema de estudo são de livre escolha dos participantes, mas deve guardar relação com a proposta do curso e com temáticas de interesse da pesquisa no setor público.
Para a elaboração os participantes deverão contar com o apoio metodológico e momentos de orientação por parte de professor relacionado ao tema escolhido.
17. Avaliação do Trabalho de Conclusão
A avaliação do trabalho será feita sob o ângulo metodológico e temático, por banca composta por três professores, a serem indicados pela coordenação do curso, seguindo o mesmo conceito da avaliação de aprendizagem do item 13.
18. Certificação
Será emitido certificado ao aluno que atender as seguintes condições:
a. Obter no mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência a cada uma das disciplinas módulos;
b. Obter conceito igual ou superior a regular em cada disciplina, cujo critério de avaliação será definido pelo professor responsável, podendo consistir em aplicação de provas, pesquisas, produção de trabalhos individuais ou em grupo, atividades em sala de aula ou outras formas consideradas adequadas;
c. Obter conceito igual ou superior a regular no trabalho de Conclusão de Curso.
19. Para quem vai fazer o curso a nível de pós-graduação deverá formular o pedido de inscrição mediante a apresentação da seguinte documentação:
(a) Ficha de inscrição - curriculum vitae
(b) Uma foto 3x4
(c) Fotocópia da Carteira de Identidade
(d) Fotocópia do Diploma do curso superior ou declaração que é aluno concludente
(e) Fotocópia do Histórico Escolar do curso superior
(f) Fotocópia do CPF
20. Para quem vai fazer o curso a nível de Extensão deverá formular o pedido de inscrição mediante a apresentação da seguinte documentação:
(a) Ficha de inscrição
(b) Uma foto 3x4
(c) Fotocópia da Carteira de Identidade
(d) Fotocópia do CPF
OBSERVAÇÃO: Para fins de autenticação, no ato da inscrição, o candidato deverá apresentar a fotocópia dos documentos juntamente com os respectivos originais.
Mesma observação aplica-se à documentação do curriculum vitae, para fins de comprovação das informações prestadas.
